Moçambique vive um momento político e institucional crucial, marcado pela implementação do Diálogo Nacional Inclusivo, que visa promover reformas profundas e participativas em sectores estratégicos para o futuro do País. Um dos eixos centrais deste processo é a revisão e modernização do quadro jurídico da governação dos recursos naturais, num contexto em que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) anunciou a intenção de rever as leis que regem os sectores mineiro, de petróleo e gás e de energia.
Estas reformas surgem num momento em que Moçambique é reconhecido como um dos países africanos com grande potencial no domínio dos minerais críticos, recursos indispensáveis à transição energética e tecnológica global. Elementos como o lítio, grafite, tântalo, nióbio, titânio e as terras raras são hoje considerados estratégicos para a produção de baterias de veículos eléctricos, turbinas eólicas, painéis solares e dispositivos electrónicos, sectores em que o país pode ter um papel relevante.
O Banco Mundial destaca o país como uma nova fronteira mineira, com reservas expressivas de grafite, lítio, tântalo, nióbio e titânio, situadas principalmente em Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Manica. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) apontam que esses recursos podem impulsionar a industrialização e a diversificação económica, desde que sejam acompanhados por reformas legais e políticas de valor acrescentado local.
Por sua vez, o World Economic Forum (WEF) e a Comissão Europeia, através do projecto AfricaMaVal, reforçam que Moçambique pode tornar-se um fornecedor estratégico de minerais para a economia verde global, mas alertam para a necessidade de um quadro jurídico moderno e transparente.
Contudo, apesar deste potencial, Moçambique ainda carece de um quadro legislativo e institucional robusto e específico que regule adequadamente a pesquisa, exploração e comercialização de minerais críticos. As actuais leis, como a Lei de Minas (Lei n.º 20/2014) e a Lei do Petróleo (Lei n.º 21/2014), foram concebidas num contexto dominado por hidrocarbonetos e minerais tradicionais, não respondendo integralmente às novas exigências de sustentabilidade, rastreabilidade, valor local e equilíbrio de interesses que caracterizam o mercado internacional de minerais estratégicos.
A experiência nacional e internacional mostra que a prosperidade baseada em recursos naturais exige equilíbrio entre três dimensões fundamentais:
• O interesse soberano do Estado, que deve assegurar que a exploração dos recursos gere benefícios tangíveis para o desenvolvimento económico, industrial e social do país;
• O direito dos cidadãos, enquanto proprietários legítimos dos recursos naturais, de beneficiar de forma directa e equitativa das receitas, infra-estruturas e oportunidades resultantes da exploração;
• O interesse das empresas exploradoras, que investem capital e tecnologia e assumem riscos financeiros significativos, procurando estabilidade jurídica, segurança contratual e um ambiente de negócios previsível.
Encontrar o equilíbrio entre estas dimensões é um dos principais desafios políticos e institucionais de Moçambique. Esses desafios devem ser abordados de forma aberta, inclusiva e com múltiplos actores interessados.
Por isso, a realização de uma Conferência Nacional sobre Minerais Críticos reveste-se de especial importância, não apenas como fórum técnico, mas como um espaço de diálogo político e legislativo inclusivo, que deve envolver activamente a Assembleia da República, as Assembleias Provinciais, o Executivo, o sector privado, a academia, a sociedade civil e os parceiros de cooperação.
A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania com competência para aprovar as leis e exercer a fiscalização política sobre o Governo, desempenha um papel determinante neste processo. Caberá a este órgão deliberar sobre as propostas legislativas resultantes da revisão conduzida pelo MIREME e garantir que estas reflictam o interesse público, a justiça social e a sustentabilidade económica e ambiental. A sua participação na conferência é, portanto, essencial para antecipar debates parlamentares, recolher subsídios técnicos e políticos e fortalecer o processo legislativo com base em evidências e diálogo plural.
Por sua vez, as Assembleias Provinciais têm competências relevantes no contexto da governação descentralizada, especialmente nas áreas de representação dos cidadãos, fiscalização das acções do Conselho Executivo Provincial, monitoria do uso dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento local.
O envolvimento activo destas instituições é fundamental para assegurar que a gestão dos minerais críticos não se limite à esfera central, mas se traduza em benefícios concretos e equilibrados nas províncias produtoras. Estas assembleias desempenham também um papel crucial na mediação entre comunidades, autoridades e empresas, garantindo que os projectos extractivos respeitem os direitos humanos, as normas ambientais e os compromissos sociais assumidos.
A necessidade deste fórum é também reforçada pelo actual contexto internacional. A transição energética global está a impulsionar uma nova corrida pelos minerais críticos, e países africanos com potencial semelhante ao de Moçambique, como Namíbia, República Democrática do Congo e Zâmbia, estão a reformar os seus quadros legais para aumentar o valor local, garantir transparência e atrair investimento sustentável. Moçambique precisa, portanto, de posicionar-se de forma competitiva e responsável, com uma visão legislativa moderna e inclusiva, que equilibre soberania nacional, atracção de investimento e benefícios sociais.
Neste sentido, a Conferência Nacional sobre Minerais Críticos será uma plataforma de articulação entre o conhecimento técnico, a visão política e a responsabilidade social, onde se discutirão caminhos para um modelo de governação e exploração de recursos que sirva os interesses colectivos do Estado e dos cidadãos, sem desincentivar o investimento privado responsável.
A iniciativa alinha-se com os princípios do Diálogo Nacional Inclusivo, reforça o papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na construção de políticas públicas participativas e contribui para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, transparente e inclusivo, assente na justiça territorial e na equidade intergeracional.
Em última análise, esta conferência não é apenas um exercício técnico, mas um acto de governação democrática e de soberania nacional, destinado a garantir que os minerais críticos de Moçambique se tornem uma alavanca de prosperidade para todos os moçambicanos, com o Parlamento e as Assembleias Provinciais no centro deste processo de transformação.
Objectivos da Conferência
Objectivo Geral
Promover um diálogo técnico, político e legislativo inclusivo sobre a governação dos minerais críticos em Moçambique, com vista à formulação de contributos para a revisão das leis mineiras e afins, assegurando o equilíbrio entre a soberania nacional, os benefícios para os cidadãos e a competitividade das empresas exploradoras.
Objectivos Específicos
• Analisar o actual enquadramento jurídico e institucional do sector mineiro e identificar lacunas e desafios específicos relacionados com os minerais críticos;
• Recolher subsídios e recomendações técnicas para apoiar o processo de revisão legislativa conduzido pelo MIREME e debatido pela Assembleia da República;
• Promover a partilha de experiências regionais e internacionais sobre modelos legais e políticas públicas de governação dos minerais críticos;
• Fortalecer o papel da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais na fiscalização, monitoria e representação dos interesses dos cidadãos em matéria de recursos naturais;
• Estimular a cooperação entre o Estado, o sector privado, a academia, as comunidades locais e os parceiros de desenvolvimento, com vista à criação de um quadro regulatório justo, transparente e sustentável;
• Sensibilizar os actores políticos e económicos sobre a importância dos minerais críticos para a transição energética e para o desenvolvimento industrial de Moçambique.
Participantes
A conferência reunirá representantes da Assembleia da República, Assembleias Provinciais, Governo, sector privado, academia, sociedade civil, comunidades locais, parceiros de cooperação internacional e países africanos e europeus com experiência na governação dos minerais críticos, assegurando uma participação ampla e inclusiva dos principais actores nacionais e internacionais do sector.
Metodologia
A Conferência Nacional será organizada em formato presencial, combinando sessões plenárias e painéis temáticos. A metodologia basear-se-á na promoção de um diálogo aberto, participativo e orientado para resultados concretos.
Línguas de Trabalho
As línguas oficiais de trabalho serão o Português e o Inglês, garantindo-se tradução simultânea nas sessões plenárias e nos principais painéis temáticos.
08H00: Conferência Nacional sobre Minerais Críticos: Reforma Legal, Governação e Benefícios para Moçambique
Co-organizadores: Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) | Oxfam | Southern Africa Resource Network (SARW) | Câmara de Minas de Moçambique
Participação online através do Link: https://us06web.zoom.us/j/81821446919
Meeting ID: 81821446919
Passcode: 921315