01.09.2025 – Falando no evento do Banco Africano de Desenvolvimento, Governação de Recursos Naturais em Estados de Transição e Frágeis (GONAT) Maputo, Moçambique, o membro do conselho de administração da Câmara de Minas de Moçambique (CMM), Agnaldo Laice, disse “os Fluxos financeiros ilícitos (FFIs) e o comércio ilegal de recursos naturais custam à África cerca de US$ 50-80 bilhões anualmente (Fonte: Comissão Económica das Nações Unidas para a África) este valor excede o total da ajuda anual ao desenvolvimento recebida pelo continente”.
Da esquerda para a direita: Agnaldo Laice (Membro do Conselho de Administração da CMM), Alice Banze (Diretora Executiva da Associação de Género e Desenvolvimento Sustentável, membro da Rede Apoiada pela ONU Mulheres), Roberto Albino Mito (Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas), Salimo Cripton Vala (Ministro da Planificação e Desenvolvimento), Flavio Soares da Gama (Country Manager para Moçambique – BAD), Dr.Innocent Onah (Chief Resources Officer – BAD)
No seu discurso de abertura, Agnaldo Laice agradeceu ao Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e ao Governo de Moçambique a organização deste importante diálogo, salientando ainda que é um privilégio para a CMM, o representante da indústria mineira em Moçambique, ser convidada e contribuir para o fórum.
Abordar os FFIs não é apenas um desafio de governação; é uma questão fundamental para a competitividade económica de Moçambique e de África no seu todo. Laice salientou que tais fugas minam directamente a capacidade fiscal de Moçambique, reduzindo os recursos para escolas, hospitais e desenvolvimento de infra-estruturas. Além disso, os FFI podem ter efeitos adversos no Investimento Directo Estrangeiro, uma vez que enfraquecem a confiança dos investidores, ameaçando a estabilidade da economia.
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No painel de discussão de alto nível, com o tema “África é dotada de uma riqueza significativa em recursos naturais e enfrenta desafios persistentes na governação, comércio ilícito e gestão financeira que comprometem o seu potencial para o desenvolvimento sustentável. Que estratégias recomendaria para reforçar a governação dos recursos naturais, para lidar com o comércio ilícito e os fluxos financeiros ilícitos e para otimizar a gestão de empréstimos garantidos por recursos”, moderado pelo Dr. Innocent Onah, Diretor de Recursos do Centro Africano de Gestão e Investimento de Recursos Naturais do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, questionou a Laice: “Qual o papel que o sector privado e os parceiros financeiros podem desempenhar na promoção de uma maior transparência na gestão dos recursos naturais? Em termos de melhoria da gestão dos contratos, adopção de preços prudentes, acordos fiscais mutuamente benéficos e garantia da implementação de mecanismos de monitorização sólidos?”
Alguns dos pontos destacados por Laice:
• Incentivar a adesão total de Moçambique à Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE) – a divulgação das contribuições fiscais das empresas, dos dados de produção e do desempenho ESG cria confiança, nivela as condições de concorrência e envia um sinal claro aos investidores sobre o nosso ambiente de governação.
• Divulgação da propriedade efetiva: Ao exigir a divulgação dos verdadeiros proprietários finais das empresas, fechamos brechas que permitem que pessoas politicamente expostas ou atores ocultos beneficiem ilicitamente.
• Relatórios das empresas: As empresas não devem esperar para serem forçadas – devem publicar voluntariamente relatórios financeiros, de produção e ESG anuais online. Isto melhora a reputação, atende à devida diligência dos investidores e auxilia na monitorização governamental.
• Contratação transparente: Os contratos de mineração e de petróleo e gás devem ser negociados e publicados abertamente. Isto reduz o âmbito para acordos secretos e permite a comparação dos termos fiscais com os pares regionais.
• Preços de referência: Todas as exportações devem ser avaliadas utilizando benchmarks internacionais independentes, como a London Metal Exchange (LME). Isto reduz as oportunidades de subfacturação, uma das formas mais comuns de FFIs.
Numa questão complementar dirigida à Laice, questionou-se: “Como é que o diálogo e a colaboração dentro do país e entre as partes interessadas nacionais e internacionais podem ser reforçados para um combate mais eficaz e coordenado aos FFIs?”
• Plataformas multissetoriais: Estabelecer fóruns onde o governo, as empresas, a sociedade civil e as comunidades revejam regularmente questões de governação, permitindo que problemas como a má avaliação ou a subnotificação sejam sinalizados precocemente.
• Normas da OCDE: Embora Moçambique não seja membro da OCDE, pode alinhar com as suas orientações sobre a erosão fiscal, os preços de transferência e o combate à corrupção.
• Empoderamento da comunidade: As comunidades locais são frequentemente as primeiras a aperceber-se da mineração ilegal ou do contrabando. Ao criar canais para que denunciem problemas e reinvestir visivelmente as receitas de recursos no desenvolvimento local, tornam-se aliadas na governação, em vez de meras espectadoras.
• Papel da CMM: A Câmara pode servir como um parceiro construtivo no diálogo político, oferecendo perspetivas da indústria na elaboração de leis, regimes fiscais e reformas de governação. Além disso, ao promover acordos transparentes de desenvolvimento comunitário, a Câmara pode reforçar a confiança com as comunidades de acolhimento e reduzir os acordos informais que, muitas vezes, geram fluxos financeiros ilícitos.
Nas suas considerações finais, Laice enfatizou a necessidade de uma maior cooperação entre os setores público e privado, uma vez que não se trata de uma questão entre as empresas e o governo. O papel da CMM foi destacado: “embora ainda esteja a crescer em número de membros, pode já desempenhar um papel valioso como plataforma de diálogo, promotora das melhores práticas e ponte entre as partes interessadas”.
O evento foi organizado pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em cooperação com o Governo de Moçambique